LINHA DO TEMPO III

2007 – MEC cria o programa de formação docente PROINFANTIL, em nível médio, para professores leigos.

2008 – A Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008, acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei 9.394/96, assegurando vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

MEC amplia o Programa Nacional Biblioteca na Escola para Educação Infantil.

Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado em 09/12/2009.

O programa ProInfância investe na construção de 1021 escolas.

2009 – MEC lança o documento: Indicadores da Qualidade na Educação Infantil.

MEC lança o documento: Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças

MEC lança o documento: Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil.

Revisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB nº 20/2009, publicado no DOU de 09/12/2009.

2010 – O programa ProInfância supera a meta prevista de financiar a edificação de 500 unidades. O FNDE celebra convênios para a construção de 700 creches. O ProInfância passa a repassar recursos para equipar as escolas em fase final de construção.

Celebrados convênios para a construção de 628 escolas de Educação Infantil. Além disso, o FNDE transfere recursos para mobiliar e equipar 299 creches.

Credenciamento e integração das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino.

Formuladas orientações para política de conveniamento na Educação Infantil.

Aprovada Lei nº 12.101, de 27/11 2009 – CEBAS/ instituições que atuam na educação infantil.

Fortalecido o Programa Nacional de alimentação Escolar, com distribuição de materiais orientadores, elaborados pelo Ministério da Saúde, às IE e entidades ligadas à educação infantil.

Instituído e implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que subvincula constitucionalmente recursos ao número de matrículas da educação infantil informadas no Censo Escolar do INEP.

Executadas diversas pesquisas e estudos sobre educação infantil, entre elas: projeto de revisão de políticas e serviços na área de educação infantil; pesquisa sobre a Educação Infantil no Brasil: Avaliação Qualitativa e Quantitativa; estudo para subsidiar a revisão da base de dados do Censo Escolar relativo à Educação Infantil; mapeamento das IEI em Manaus; estudo sobre a alimentação escolar na Educação Infantil; estudo sobre o trabalho docente na educação infantil no Brasil.

Resolução CNE/CEB nº 01, de 14/01/2010, define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Resolução CNE/CEB nº 06, de 20/10/2010, define Diretrizes Operacionais para a Matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil

Portaria publicada no DOu de 24/05/2010, institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, a ser realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

2011 – Resolução CNE/CEB nº 1, de10/03/2011, fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.

Portaria Normativa nº 3, de 2 de março de 2011, institui, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, a qual se constitui de uma avaliação para subsidiar a admissão de docentes para a educação básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Discutido e elaborado o Plano Nacional de Educação (2011-2020): meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

  

ELABORAÇÃO: Profª Maysa Ornelas e alunas: Andréia Martinez, Débora Vieira, Luana Silva, Gina Silva, Rosemayre Aragão e Obetisa Maia.